Visão do ECREEE
Nos últimos anos, a Comissão da CEDEAO tem vindo a tomar medidas no sentido de integrar as ER e a EE em suas atividades e políticas regionais. A experiência da União Europeia (UE), tem demostrado que a integração regional pode ser uma ferramenta útil para facilitar a adoção e a implementação de políticas e sistemas de incentivos no domínio das ER e EE a nível nacional (por exemplo a Directiva da UE, com objectivos vinculativos em matéria de energias renováveis).
A Declaração de Ouagadougou, aprovada na Conferência da CEDEAO sobre a Paz e a Segurança em 12 de Novembro de 2007, em Burkina Faso, destacou a necessidade de estabelecer um centro regional para promover as ER e a EE. Na referida conferência, o Ministro austríaco dos Assuntos Europeus e Internacionais e a ONUDI expressaram o seu apoio à criação de tal agência. Em 2008, a 61 ª Sessão do Conselho de Ministros da CEDEAO adoptou o regulamento C/REG.23/11/08 que conferiu uma base jurídica ao Centro Regional da CEDEAO para as Energias Renováveis e Eficiência Energética (ECREEE).
Em 2010, foi estabelecido o Secretariado do Centro na cidade da Praia, Cabo Verde, após um período de seis meses de preparação, com o apoio da Comissão da CEDEAO e os Governos austríaco e espanhol, bem como a assistência técnica da ONUDI. Em 6 de Julho de 2010, o ECREEE foi formalmente inaugurado com uma cerimônia , em sua sede na cidade da Praia, Cabo Verde, presidida por Sua Excelência o Primeiro Ministro de Cabo Verde , Dr. José Maria Neves e pelo Presidente da Comissão da CEDEAO, Sua Excelência James Gbeho. Em 2011, novos compromissos e promessas de financiamento foram engajados por parte da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) e do Governo do Brasil.
O Mandato do ECREEE também está perfeitamente alinhado com as metas estratégicas mais amplas da Visão da CEDEAO para 2020. Este visa realizar diretamente dois dos componentes desta visão, a saber: (1) "Uma região que ancora o seu desenvolvimento num desenvolvimento sustentável, incluindo uma estratégia para o desenvolvimento de recursos agrícolas e minerais, e na planificação da sua estratégia agrícula e industrial; uma região que desenvolve a sua infra-estrutura e que torna seus serviços acessíveis aos seus cidadãos e às empresas "(2)" uma região que preserva o seu meio ambiente e seus recursos e que promove formas de desenvolvimento equitativo e sustentável no plano económico, social e ambiental;. uma região que traz a sua contribuição para a resolução dos problemas e desafios comuns vividos hoje no planeta. "
A um nível mais específico, a missão do ECREEE é a de contribuir para a realização de várias metas do Plano Estratégico Regional da CEDEAO 2011-2015. Estas consistem, antes de mais, na Meta Prioritária 2 (Promover o Desenvolvimento de Infra-estruturas e a criação de um ambiente empresarial competitivo), o Objectivo 1 (Melhorar o enquadramento empresarial do sector privado competitivo), em particular o sub-objectivo específico 1.1 'Reforçar o apoio e o desenvolvimento de infra-estruturas económicas e tecnológicas, tais como: transportes, água, energia, telecomunicações, e TIC ". O ECREEE também apoia a implementação da Meta Prioritária 3 (O Desenvolvimento e a Cooperação Sustentável na Região), o Objectivo 1 (Promover a cooperação entre os Estados membros para o desenvolvimento das infra-estruturas viáveis regionais), em particular o sub-objectivo específico 1.4 'Promover o fornecimento de fontes de energia eficientes, fiáveis e competitivas para os Estados-Membros, através da exploração comum das fontes energéticas tradicionais e alternativas "e 1.5" Promover o acesso à energia ,a preços acessíveis nos meios rurais da região". Em 2003, o Protocolo sobre a Energia da CEDEAO previa a melhoria da eficiência energética e a utilização crescente de fontes de ER. Em 2006, foi adotado o Livro Branco da CEDEAO / UEMOA sobre o acesso aos serviços energéticos para as populações das áreas rurais e peri-urbanas. De acordo com as previsões do Livro Branco ,pelo menos 20% dos novos investimentos na produção de electricidade devem originar-se de fontes renováveis disponíveis localmente, a fim de alcançar a auto-suficiência, e de reduzir a vulnerabilidade e o desenvolvimento ambiental sustentável.
Mais informações estão disponíveis no Plano de Negócios do ECREEE.
