A 11a Reunião dos Ministros de Energia da CEDEAO teve lugar no dia 31 de Outubro de 2012, por ocasião do Fórum Alto Nível da CEDEAO para a Energia, de 29 – 31 de Outubro de 2012. A reunião foi convocada pela Comissão da CEDEAO, em colaboração com o Governo da República do Gana, e foi presidida pelo ilustre Oluniyi Robbin-Coker, Ministro de Energia e Recursos Hídricos da República da Serra Leoa.
O principal objectivo da reunião foi a adopção de um plano de acção comum para a implementação da Iniciativa SE4ALL na região da CEDEAO, e considerar e adoptar as recomendações técnicas dos especialistas dos Estados Membros sobre o progresso de vários Programas de Energia da CEDEAO, particularmente:
• A da CEDEAO Política para a Eficiência Energética;
• A Política da CEDEAO para as Energias Renováveis;
• O Programa da CEDEAO para a Hidroeléctrica de Pequena Dimensão; e
• A Estratégia da CEDEAO para aBio-energia.
Salientou-se durante a reunião a persistente crise energética na região e os seus efeitos no desenvolvimento da economia dos Estados Membros, e os Ministros expressaram o seu compromisso para com a melhoria da segurança energética e um maior acesso a serviços modernos de energia através da promoção e utilização de tecnologias de energias renováveis e eficiência energética nos Estados Membros da CEDEAO. Foi também expressa a satisfação quanto à actual tendência do mercado que indica uma consistente redução nos preços das tecnologias das energias renováveis, tornando-as mais competitivas e oferecendo oportunidades para a diversificação das fontes de energia na região da CEDEAO.
Por conseguinte, existe uma necessidade de se criar um ambiente mais propício ao aumento de acesso aos serviços de energia na região. Os Ministros de Energia adoptaram políticas regionais e os correspondentes planos de acções para as energias renováveis e a eficiência energética, reiterando o engajamento dos mesmos na exploração do potencial em energias renováveis e eficiência energética existentes na região.
A Política da CEDEAO para as Energias Renováveis visa assegurar um aumento na utilização das fontes de energias renováveis, tais com a energia solar, eólica, hidráulica de pequena dimensão e a Bio-energia no fornecimento de energia às redes eléctricas e para a prestação dos serviços de energia em áreas rurais. O cenário previsto no documento de política complementará outras importantes fontes convencionais de produção de energia (e.g. hidráulica de grande dimensão e gás natural). O documento de política concentra-se principalmente no sector eléctrico, mas também considera questões adicionais referentes à utilização do calor no sector de energia doméstica. O objectivo principal da política para as energias renováveis é o de aumentar a parcentagem de energia renovável no mix global de produção de energia eléctrica na região para valores na ordem dos 10% em 2020 e 19% em 2030. As metas serão de 35% em 2020 e 48% em 2030 se considerarmos a comparticipação das hidráulicas de grande dimensão. Cerca de 25% da população rural da CEDEAO será fornecida por mini-redes e sistemas independentes até 2030.
A Política da CEDEAO para as Energias Renováveis visa implementar medidas que libertam 2000MW da capacidade produção de energia, e a longo prazo, mais do dobro da melhoria anual em eficiência energética, de forma a atingir níveis comparáveis aos dos líderes mundiais neste sector. Para esse efeito, cinco iniciativas prioritárias de liderança regional em eficiência energética serão implementadas:
• Iluminação – eliminar lâmpadas incandescentes ineficientes até 2020;
• Distribuição eléctrica – diminuir as perdas médias na distribuição de electricidade do nível actual de 15 - 40% para o níveis compatíveis com o padrão mundial de 7%, até 2020;
• Cozinha – atingir o acesso universal a sistemas de conzinha com segurança, higiene, acessibilidade de preço, eficiência e sustentabilidade para toda a população da CEDEAO até 2030;
• Standardização e etiquetagem – estabelecer e adoptar padrões de standardização e etiquetagem dos equipamentos eléctricos até aos finais de 2014;
• Finanças – criar instrumentos de financiamento para a energia sustentável, incluindo financiamento do carbono, até aos finais de 2013;
A Reunião também destacou a importância da energia hidráulica ao abordar os desafios energéticos da região e apelou aos Estados Membros que assegurassem a implementação efectiva do Programa da CEDEAO para a Energia Hidroeléctrica de Pequena Dimensão. Registou-se também, que a bio-energia é maior fonte de energia na região e salientou-se a necessidade de assegurar a exploração e a utilização sustentável deste recurso. Consequentemente, duas resoluções sobre a energia hidroeléctrica e a bio-energia foram igualmente adoptadas.
Os Ministros de Energia congratularam-se com a liderança visível do Centro das Energias Renováveis e Eficiência Energética da CEDEAO (ECREEE) na promoção de soluções de energia sustentável na região e instaram o ECREEE a assumir o papel de liderança na implementação da Iniciativa SE4All na África Ocidental. Congratularam-se também o recente indigitação por parte do Secretário-geral da ONU do Dr. Kandeh Kolleh Yumkella, Director-geral da ONUDI e Presidente da UN-Energy como Representante Especial para o SE4ALL e Director Executivo da Iniciativa. Os Ministros de Energia expressaram o seu optimismo em relação a futuras colaborações entre a CEDEAO e a referida Iniciativa. Numa abordagem semelhante, a reunião também apelou à Assembleia-geral da ONU que declare a Década de SE4ALL.
O Dr. Yumkella, um dos conferencistas no evento, elogiou a Comissão da CEDEAO por demonstrar um compromisso sem igual no desenvolvimento das energias renováveis e eficiência energética na região, confirmado pela instalação do ECREEE, um modelo que será replicado pela Comunidade da África Oriental e pela Comunidade de Desenvolvimento da África Austral. O Representante Especial acolheu com grande satisfação a decisão dos Ministros de Energia da CEDEAO em estabelecer o ECREEE como instituição focal para a implementação da Iniciativa SE4ALL na África Ocidental. O Dr. Yumkella e outros altos membros da comunidade internacional aplaudiram a liderança da CEDEAO na adopção das Políticas para as Energias Renováveis e Eficiência Energética da CEDEAO, observando que tal demonstra um forte compromisso das políticas regionais para a realização da energia sustentável para todos até 2030. Todos se comprometeram em apoiar na implementação das políticas recém-adoptadas e seus correspondentes planos de acção.
