Estrutura Organizacional
O ECREEE é uma agência especializada que atua como um órgão independente, mas dentro do quadro jurídico, administrativo e financeiro das normas e regulamentos da CEDEAO. O estatuto jurídico, a estrutura de governança e a declaração de missão estão definidos no acordo de sede firmado entre Cabo Verde e a Comissão da CEDEAO e no Regulamento PEC/ER/1/01/11 adotado pela CEDEAO em 2010. O Regulamento define a estrutura institucional do Centro e a gestão quotidiana dos funcionários e dos órgãos de decisão assim como do Diretor Executivo do Centro. O Centro adere ao staff, à aquisição e aos regulamentos financeiros da CEDEAO. A estrutura institucional do Centro inclui: a Secretaria com sede na cidade da Praia, Cabo Verde
- O Conselho Executivo (CE)
- O Comitê Técnico (CT)
- As Instituições Focais Nacionais (IFNs) nos 15 Estados membros da CEDEAO
O Conselho Executivo (CE)
O CE é o órgão máximo de tomada de decisões do ECREEE, que fornece orientações estratégicas incluindo:
- A aprovação dos seus planos de trabalho anuais, relatórios de progresso e de auditoria, demonstrações financeiras, e a estrutura organizacional do ECREEE;
- A revisão da composição do Conselho de Administração e do Comité Técnico;
- Assegurar a visibilidade do ECREEE e apoiar a sua missão a nível político,no seio da região da CEDEAO e da comunidade internacional e;
- Acompanhar o desempenho global do ECREEE em alinhamento com suas missões e objetivos
O Conselho Executivo conta com a adesão total de (9) membros constituído por:
• Três (3) Representantes da Comissão da CEDEAO, incluindo: o Comissário responsável pelas infra-estruturas , o Comissário para os Assuntos Administrativos e Financeiros e o Diretor de Assuntos Jurídicos;
• Um (1) Representante dos Ministros da Energia da CEDEAO;
• Um (1) Representante dos Ministros do Meio Ambiente da CEDEAO;
• Três (3) Representantes dos parceiros doadores ou das agências multilaterais;
• Um (1), Perito em energia da região da CEDEAO;
• O Director Executivo do ECREEE.
O Comitê Técnico (CT)
O Comitê Técnico fornece orientação técnica ao CE e ao Secretariado do ECREEE, incluindo o seguinte:
- Fornecer assessoria técnica e recomendações aos membros do Conselho e ao Secretariado do ECREEE;
- Analisar o relatório anual da Situação (progressos) , o plano de trabalho anual, o orçamento anual e outros documentos estratégicos do ECREEE bem como formular recomendações ao Conselho de Administração;
- Fornecer um canal ao ECREEE proporcionando apoio aos principais actores na promoção das energias renováveis e da eficiência energética na região.
O Comitê Técnico é constituído pelos seguintes representantes:
- 3 (três) Representantes da Comissão da CEDEAO (Energia, Meio Ambiente, Departamento do Setor Privado);
- Dois (2) Representantes dos Estados Membros da CEDEAO (Energia,Meio Ambiente);
- Um (1) Representante de cada parceiros doadores;
- Um (1) Representante de Empresas do sector da energia / dos setores privados da região;
- Um (1) Representante de Formação em energia / Instituições de pesquisa / ONGs da região;
- Um (1) Representante do WAPP e da ERERA;
- Um (1) Representante do Banco de Investimento e Desenvolvimento da CEDEAO (BIDC) ou da CEDEAO
- Projeto da Unidade de Preparação e de Desenvolvimento (PPDU);
- Equipe especializada do ECREEE.
O Secretariado
O Secretariado ECREEE está sedeado na cidade da Praia, Cabo Verde e funciona com uma pequena equipa multinacional da África Ocidental e com um grupo de funcionários internacionais,a tempo inteiro. A Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) e a ONUDI proporcionam peritos destacados como parte da sua assistência técnica. A estrutura interna do Secretariado do ECREEE pode ser descrita da seguinte forma:
- Departamento de Gestão e Desenvolvimento Organizacional (DGDO)
- Departamento Técnico de Energia (DT)
- Departamento de Administração e Finanças (DAF)
- Instituições Focais Nacionais de todos os Estados membros da CEDEAO.
A Secretaria implementa as atividades e elabora planos de trabalho anuais, relatórios de status assim como apresenta os documentos ao Comité Técnico e à Junta Executiva para análise e aprovação
As Instituições Focais Nacionais (IFNs)
O ECREEE estabeleceu uma rede de Instituições Focais Nacionais (IFNs) para servir de Enlace entre a Secretaria e os Ministérios da energia de todos os Estados-Membros da CEDEAO. A maioria das atividades do Centro são executados em colaboração com as IFNs ou outras entidades do setor público e privado.